• O Hospital

Comitê Executivo

22 de outubro de 2008 - 14:44

PORTARIA Nº. 1597/2008

CONSTITUI COMITÊ EXECUTIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA
DA SAÚDE (SESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e o art. 82, inciso XIV da Lei no 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 28.659, de 28 de fevereiro de 2007, que trata da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (SESA);

CONSIDERANDO de fundamental importância o funcionamento do processo decisório, de forma compartilhada, para o avanço da missão da Secretaria da Saúde,

RESOLVE:

Art. 1o Constituir Comitê Executivo no âmbito da Secretaria da Saúde (SESA), revestido de poder decisório, sem prejuízo das atribuições legais conferidas ao Secretário da Saúde.

Parágrafo único – O Comitê Executivo servirá de fórum de discussões com a função precípua de fornecer soluções estratégicas para o avanço da missão da Secretaria da Saúde.

Art. 2o O Comitê Executivo terá a seguinte composição:

I- Secretário da Saúde;
II- Secretário Adjunto da Saúde;
III- Secretário Executivo da Saúde;
IV- Assessores do Secretário da Saúde;
V- Coordenadores;
VI- Assessores das unidades: Ouvidoria, Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação e Informação, Assessoria de Planejamento e Gestão do SUS; Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde;
VII – Superintendente da Escola de Saúde Pública.

Art. 3o Compete ao Comitê Executivo as seguintes atribuições:

I- decidir sobre questões de natureza estratégica, relacionadas à gestão operacional, de recursos humanos, financeiros e tecnológicos;
II- promover a integração entre unidades orgânicas que compõem a Secretaria para sincronizar suas ações;
III- definir ações e estratégias para implementação das decisões;
IV- definir os responsáveis pelas ações a serem desenvolvidas;
V- acompanhar prazos de execução e implementação das ações a serem desenvolvidas.

Art. 4o Esta portaria tem vigência retroativa a 01 de março de 2007, data de sua instalação
oficial.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de novembro de
2008.

João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE